Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios...
Em setembro, a Lei Maria da Penha completou 16 anos. Entretanto, uma estatística preocupante: o feminicídio, em seis meses, teve aumento de 18,75% no Estado do...