O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e...
Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal...
Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, que prevê retorno ao sistema tributário reduzido os devedores que...
Estão em vigor, desde a última segunda-feira (1º), novas regras do Simples Nacional, ou Supersimples. As modificações alteraram, dentre outras coisas, os valores limites possíveis para...
O Simples Nacional, ou Supersimples, vai passar por drásticas modificações a partir 1º de janeiro de 2018. Dentre essas serão alteradas valores limites possíveis para estar...
Muitos MEIs acreditam que não existe razão para[restrict] migrar seu “status” para ME (Microempresa), afinal, é de se pensar que essa transição apenas geraria mais gastos....
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá apoiar a proposta...
Arthur Maia (PPS-BA), provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, diz que sistema precisa de um pente-fino Provável relator da reforma da...
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam...
De acordo com a Lei Complementar n° 155/2016, poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) meses os débitos vencidos até a competência do mês...
