Para as pessoas que atuam na área tributária, as mudanças constantes na legislação já fazem parte da rotina. Assim, é preciso sempre se atualizar, a fim...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diz respeito a uma cobrança de caráter estadual, ou seja, é instituído pelos governos dos estados brasileiros...
Os tributos no Brasil são muitos e podem ser de diferentes poderes, eles podem ser estaduais, municipais ou federais, e como são muitos, as regras também...
Ao abrir um negócio próprio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação: isso mantém a empresa na legalidade...
Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado...
É muito comum encontrar empreendedores que ainda têm dificuldades para entender a carga tributária de sua empresa. Isso por aqui no Brasil, existem diferentes impostos e...
Dentre as obrigações acessórias das micro e pequenas empresas brasileiras optantes pelo Simples Nacional, está a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA)....
O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desta forma, ele responsabiliza...
A Constituição Federal assegura a “imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. No entanto, essa determinação somente passou...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é regulamentado pela Lei Complementar (LC) Kandir nº 87,...
