Vários serviços públicos estão sendo digitalizados, a fim de garantir agilidade e, principalmente, a melhoria no atendimento ao contribuinte. No…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve retirar do papel o projeto de renegociação de dívidas com a União.…
Omitir informações enquanto pessoa jurídica pode resultar em severas ações por parte do governo, e nos últimos anos a Receita…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é utilizada para informar à Receita Federal os dados do valor devido pela Contribuição Social…
Mensalmente o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer o pagamento de seus impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de…
Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro…
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária…
A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo…
Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira.…
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