A partir de sexta-feira (5), os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal terão a oportunidade de saldá-las com um desconto de 100% nas multas...
Inicia-se hoje (11) em todo o território nacional a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com...
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa...
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o...
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas,...
Atenção! O prazo de adesão ao Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) se encerra nesta segunda-feira (31). Apesar da aprovação...
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do estado do Mato Grosso que tenham recebido o Termo de Exclusão do Simples Nacional, ainda têm a...
O programa pode beneficiar pessoas jurídicas e físicas que desejam quitar suas pendências com a Receita Federal, o desconto de 50% é válido para ambos os...
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico, a transação tributária se...
Um alerta para os microempreendedores individuais: o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou recentemente novo prazo para regularização de débitos e penalidades para MEIs que permanecerem...
