A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a classificação das criptomoedas como “ativos financeiros”. Com isso, as criptomoedas aplicadas fora do Brasil são equiparadas às mesmas regras de tributação de outros ativos financeiros....
Desde 20 de junho, o Banco Central é o órgão competente para regular a prestação de serviços de ativos virtuais, os criptoativos. Agora, prepara Editais de...
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). A lei...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que estipula diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). A proposta...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/22, que altera o Código de Processo Civil para regular a penhora de criptoativos (moedas digitais). Sobre...
A regulamentação das criptomoedas no Brasil ainda terá mais um capítulo. Após a aprovação no senado, em abril de 2022, o Projeto de Lei 2303/15 (que...
O Plenário aprovou no dia 26 de maio o projeto de lei 4.401/2021, popularmente chamado de marco regulatório das criptomoedas. Uma notícia muito boa para o mercado, e principalmente, para os investidores que passarão a contar com regras mais claras nesse novíssimo segmento do ramo financeiro. A proposta...
O Senado aprovou na terça-feira (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços...
O novo fenômeno da digitalização trouxe novas possibilidades de transações financeiras que vão além das criptomoedas, especialmente com os Tokens e Non-Fungible Tokens (NFTs), ativos digitais...
A popularização das criptomoedas tem mobilizado debates sobre sua regularização. Aqui no Brasil, dois projetos de leis estão em andamento no Senado Federal, além de articulações...
