A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito...
O Ministério da Fazenda editou Portaria Normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) que define o limite e a operacionalização da nova...
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (27) sobre o Projeto de Lei 3844/19, que estabelece critérios para a revenda de veículos....
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e empresas...
Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de receita foi...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.673/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder...
Um projeto de lei em discussão no Senado — Subsídios para energia solar e Pequenas Centrais Hidrelétricas — pode gerar um custo adicional nas contas de luz de...
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, repetiu nesta quarta-feira (13) que a criação do saque-aniversário no governo anterior fragilizou o Fundo de Garantia do Tempo de...
Ainda há dúvidas sobre como o projeto de lei que define um limite para os juros do chamado crédito rotativo será implementado. Mas, desde já, a...
