proibição da guarda compartilhada em caso de violência familiar

Proposta proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica

O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de…

30 de maio de 2023

CCJ adia votação do projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 2.491/2019,…

15 de março de 2023

Foi aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos…

7 de dezembro de 2022

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