A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu sobre a obrigatoriedade de calcular contribuição previdenciária quando da contratação de Microempreendedor Individual – MEI De...
Os avisos e notificações jurídicas estão sendo enviados de forma eletrônica pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Quem não quiser acessar, deve delegar a tarefa ao...
A Receita Federal através da Coordenação-Geral de Tributação, publicou ontem (19/08) esclarecimento sobre a relação previdenciária do sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais...
Sobre o valor da multa de 40% (FGTS), recebida em virtude de rescisão contratual sem justa causa, haverá incidência previdenciária? Não. O artigo 58 da Instrução...
Por meio da norma em referência, foi alterada a redação da Lei nº 10.820/2003, a qual, entre outras providências, dispõe sobre a autorização para desconto de...
