Os novos campos da NF-e têm como intuito aumentar a segurança e o nível de detalhamento das informações entregues ao SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento...
O Ministério das Comunicações anunciou a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. Esse comitê vai discutir a atuação do ministério em relação à Lei...
A nova edição do “Supremo em Números”, elaborado pela FGV Direito Rio, traça o perfil de atuação do STF em matéria tributária, de 1988 até os...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese de que “a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (Sistema Único de Saúde)...
Os tributos em geral fazem parte da vida cotidiana dos brasileiros desde os mais simples serviços até às mais complexas transações. Todos eles possuem base legal,...
