O Projeto de Lei 1453/23 altera o Código de Processo Penal para proibir o uso de bens apreendidos durante investigação criminal por órgãos da administração pública,...
Prazo final para declaração da Escrituração Contábil Digital (ECD) é nesta sexta-feira (30 de junho de 2023) para as empresas. Todas as empresas que estão no...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4923/19, pelo qual o pagamento do seguro-desemprego...
Os Correios estão vendendo seus prédios abandonados na gestão anterior, como parte da reestruturação de sua carteira de imóveis. Serão vendidos os imóveis que atualmente geram...
O Projeto de Lei 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas a violência...
Os escritórios de contabilidade devem atentar para mais uma exigência feita pela Receita Federal do Brasil (RFB) através de Portaria publicada no Diário Oficial no último...
O Governo do Estado de Mato Grosso lança nesta terça-feira (31 de Maio) a Operação Cedif, que vai unificar os esforços de órgãos públicos e instituições...
O começo da terceira fase do cronograma de implantação do eSocial estava se aproximando para os órgãos públicos, porém, após a publicação de uma portaria o...
Uma dúvida bastante comum entre quem se torna MEI é se MEI pode prestar serviços para órgãos públicos. Afinal, embora a condição de MEI seja uma condição...
Você já viu em algum lugar ou ouviu falar sobre E-Social (ou eSocial, grafia que também pode ser utilizada), certo? É bem provável que sim, já...
