Previamente, cabe elucidar do que se trata uma dívida ativa, que nada mais é que a escrituração de um débito não pago ao governo. Isto compete...
Estar em débito com um órgão público não é nada bom para nenhum MEI, pois isso traz muitos malefícios para o microempreendedor, pois os débitos apurados...
De imediato, cabe esclarecer que a dívida ativas nada mais são que escrituração de débitos não pagos ao governo, por parte de pessoas físicas ou jurídicas....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona...
Qualquer cidadão brasileiro que deixar de pagar algum tributo, taxa de serviço público ou cometer algum erro que implique em multa pelos órgãos do governo pode...
Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou...
