O Projeto de Lei 2724/22 cria o Marco Legal do Plano de Compra de Ações (Stock Options). O objetivo da proposta, já aprovada pelo Senado, é...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, na próxima quarta-feira (9), para tratar dos impactos e perspectivas de...
O Projeto de Lei 1228/23 obriga as distribuidoras a adquirirem os créditos de energia provenientes da geração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que obriga o estabelecimento de metas para...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional...
O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O...
É verdade que a sensação da comunidade empresarial, quando da eminência da publicação de um novo diploma legal a fim de regular determinada atividade, volta-se naturalmente...
Sancionada no dia 1º de junho de 2021, a Lei Complementar 182/2021 institui o Marco Legal das Startups, bem como altera a Lei nº 6.404/1976 e a...
O Marco Legal das Startups foi sancionado. Trata-se de uma excelente notícia para um dos setores mais prósperos da economia, uma vez que as startups são...
As startups são modelo de negócio em rápida expansão. Segundo a Associação Brasileira do setor, nos últimos oito anos o número de empresas nesse segmento cresceu...
