licença paternidade o que é

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até…

15 de dezembro de 2023

STF pode determinar licença-paternidade de 120 dias ainda esta semana

Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, está prevista a retomada da análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que…

11 de dezembro de 2023

Quem tem direito a 20 dias de licença paternidade?

A licença paternidade de acordo com a CLT é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que é…

5 de outubro de 2023

Quantos dias o funcionário pode tirar de licença paternidade CLT?

Se por acaso você ainda não tem conhecimento disso, a licença paternidade conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)…

19 de setembro de 2023

Como funciona a licença paternidade?

A licença-paternidade é um tema cada vez mais relevante na sociedade moderna, uma vez que busca promover a igualdade de…

22 de agosto de 2023

Julgamento da licença paternidade é suspenso no supremo

Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, interrompeu o julgamento sobre a eventual…

7 de agosto de 2023

Licença-paternidade: Entenda as principais questões

A licença-paternidade, direito criado no ano de 1988, inicialmente, para permitir que o pai pudesse registrar o seu filho, dando…

1 de setembro de 2022

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