No dia 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora esteja prevista sua entrada em...
Prestes a completar um ano de sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é fonte de preocupação em diferentes setores da sociedade...
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Por José Henrique da Silva, diretor da Bludata Que atire a primeira pedra quem nunca teve a sensação de ter a vida vigiada ou exposta na...
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como positivas as modificações da Medida Provisória (MP) n.º 869/2018,...
*Por Leandro Augusto e Erika Ramos Falta pouco mais de um ano para a entrada em vigor da lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de...
*Por Dr. Wilson Pedreira Toda a área de saúde deve se preparar para um desafio de enormes proporções, que virá em breve. Em fevereiro de 2020,...
Com os direitos fundamentais de liberdade e privacidade assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados, o consumidor poderá autorizar ou não o uso de seus...
