O governo brasileiro acaba de sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigência na última sexta-feira, dia 18, em todo...
Na última sexta-feira (18) foi sancionada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A mudança tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, mediante a previsão,...
A LGPD entraria em vigor em agosto de 2020; a Medida Provisória 959 prorrogou a vigência para janeiro de 2021, mas com a aplicação de penalidades...
Em 15/08/2018, foi publicada a Lei 13.709/2018 (conhecida pela sigla “LGPD”), que dispõe sobre o tratamento online e offline de dados pessoais, sendo aplicável a toda e qualquer sociedade/entidade que...
Na última quarta-feira, 26, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada pelo Senado Federal, o prazo foi alterado para o início do ano...
Publicada em 14 de agosto de 2018, a lei n. 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, teve sua vigência alterada diversas vezes. Inspirada...
Todo o cenário de aumento de casos de vazamentos de dados e de informações envolvendo a manipulação e a divulgação de dados, assim como, o crescente...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14 de agosto e, ao que tudo indica, a...
A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em Agosto de 2020, porém, os artigos que tratam das sanções entrarão em vigor em janeiro/2021, até...
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é incerta, mas se aprovado, o adiamento na prática, dará um pouco mais...
