O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no…
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências públicas na semana que vem…
Mudança é uma palavra recorrente para quem lida com o sistema tributário do Brasil. Até por isso, é esperado que…
O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da…
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas…
Com a intenção de modernizar o envio de dados do contribuinte para a Receita Federal, acabando com as entregas em…
É quase um consenso que alguma vez na vida algum comerciante já te perguntou se você queria o CPF na…
This website uses cookies.