inconstitucionalidade do DIFAL do ICMS

DIFAL ICMS 2022: Saiba se você deve pagar este ano

O DIFAL ICMS (diferencial de alíquota do ICMS) antes era cobrado pelos estados com fundamento na Emenda Constitucional nº 87…

22 de fevereiro de 2022

Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica para contribuintes

Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e…

14 de fevereiro de 2022

Caso do Difal do ICMS em 2022: Início de ano conturbado às empresas

Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país,…

8 de fevereiro de 2022

Discussões a respeito da vigência da Lei Complementar N° 190/2022

O advento da Lei Complementar n. º 190, de 4 de janeiro de 2022, permitiu a cobrança do diferencial de…

8 de fevereiro de 2022

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