Lá vamos nós falar sobre tributos. Pode ser um assunto cansativo, mas é muito necessário. O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos...
Os conceitos de hipótese de incidência e de fato gerador derivam sua importância da aplicação do princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF88) às...
Foi publicado pelo CONFAZ que, a partir de janeiro de 2018, os varejistas optantes do Simples Nacional teriam que pagar ISS e ICMS em “dobro” caso...
Esta é uma dúvida recorrente dos profissionais de Recursos Humanos. É preciso estar atento e bem informado para que a folha de pagamento seja gerada corretamente,...
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito...
Não se pode admitir que a voracidade arrecadatória possa esvaziar e extrapolar a Lei Complementar nº 116/2003 Assim como ocorre atualmente com os demais entes da...
Publicado no DOU de ontem (09/06/16) o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2016, que dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e...
Sobre o valor da multa de 40% (FGTS), recebida em virtude de rescisão contratual sem justa causa, haverá incidência previdenciária? Não. O artigo 58 da Instrução...
