fim do orçamento secreto

Congresso aprova Orçamento com salário mínimo no valor de R$1.320 para 2023

Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento…

22 de dezembro de 2022

Decidido! STF torna orçamento secreto inconstitucional

Nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, declarar inconstitucional o chamado "orçamento…

19 de dezembro de 2022

Presidente do STF vota contra orçamento secreto: “Falta de transparência”

Ontem quarta-feira 14/12, a ministra Rosa Weber atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade das emendas de…

15 de dezembro de 2022

Congresso apresentará proposta para que STF não torne orçamento secreto inconstitucional

Nesta terça-feira (13/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, disse, que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana,…

13 de dezembro de 2022

Após apoio de Lula a Lira, Bolsonaro manda suspender orçamento secreto

Nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano, suspendendo a liberação…

1 de dezembro de 2022

PT não se manifesta em votação para extinção das “emendas de relator”

Fernanda Melchionna (PSOL-RS), levantou uma proposta para acabar com o orçamento secreto, tal proposta foi a votação nesta quarta-feira (30), na Comissão…

30 de novembro de 2022

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