Você sabe o que é substituição tributária? Bom, sabemos que a legislação tributária do Brasil é uma das mais complexas e extensas do mundo, o que...
Seja pessoa física, seja pessoa jurídica, há diversas obrigações tributárias que devem ser cumpridas no Brasil. A legislação é extensa e o brasileiro trabalha cerca de...
Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 30 de maio para aderir ao parcelamento Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes...
A partir de hoje (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas...
O empresário passa por muitas dificuldades durante sua trajetória e é comum ainda hoje sofrer efeitos de crises antigas, pois o fisco segue lhes executando dívidas...
A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada na quarta-feira, 10, já tem motivos para...
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de...
s discussões envolvendo o possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo capítulo com o julgamento do Recurso Especial...
Entende-se por redirecionamento da execução fiscal a inclusão do administrador da pessoa jurídica no polo passivo da ação, passando ele a responder solidariamente pelos débitos tributários imputados pela...
Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros, efetuado...
