Uma importante mudança está se aproximando para os condutores detentores das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código de Trânsito...
Desde o dia 20 de junho deste ano, entrou em vigor a lei 14.599/23, trazendo consigo uma série de alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT)....
Em uma demonstração de compromisso unificado com a segurança nas estradas do Brasil, o Congresso Nacional, em concordância com o governo, deu um passo significativo nesta...
Em meio a constantes evoluções legislativas, o Ministério do Trabalho e Emprego recebe agora a tarefa de formular novas diretrizes, dentro de um período de 180...
O Ministério do Trabalho e Emprego foi concedido um prazo de 180 dias para elaborar regulamentos relativos à realização de exames toxicológicos no processo de emissão...
Foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20) a Lei 14.599/23, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico – a cada...
Nesta quarta-feira (24) o Senado Federal aprovou a aplicação de multa para os motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico. Para entrar em vigor precisará...
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa virtual nesta quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória 1153/22, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro...
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias...
