A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa a partir de sugestões...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Quer conhecer melhor a Lei 123/06? Em vigor desde janeiro de 2007, essa Lei Complementar tem como principal objetivo desburocratizar processos e proporcionar um tratamento diferenciado aos micro...
Essa semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, um projeto que aumenta o limite de faturamento para empresários...
Você sabia que as micro e pequenas empresas (MPEs) representam a maior parte dos empreendimentos no Brasil? Pois é verdade. Durante a pandemia, o número de...
Microempreendedor pode ter seu limite ampliado por projeto de lei, possibilitando-o faturar até R $162 mil anuais. Segundo o parlamentar Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), autor do requerimento,...
