A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no…
Recentemente houve mudanças sobre a multa do FGTS que é devida pelas empresas em caso de dispensa do trabalhador sem justa causa.…
A agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa…
A juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, da 20ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou a União e a Caixa Econômica Federal…
O Juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), condenou uma mulher a indenizar a…
A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador ou o empregado decidem por fim ao contrato de trabalho sem motivo grave…
A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador ou o empregado decidem por fim ao contrato de trabalho sem…
“Você está demitido!”. A frase muito usada no programa O Aprendiz pode até fazer sucesso na televisão, mas não é a melhor…
A proposta busca desburocratizar os procedimentos das micro e pequenas empresas que querem explorar o mercado externo. Esse segmento responde…
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições…
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