De imediato, vale ressaltar que a resposta para a questão que intitula este artigo é SIM, caso o pai esteja…
A herança costuma ser um assunto mais pertinente após a morte de um familiar. Neste cenário, há todo um processo…
O Direito, tal qual o conhecemos, é contemporâneo à civilização, sob a forma de regulamentação dos usos e costumes compartilhados…
Desde 1988 já não mais se admite discriminação entre filhos. A origem da filiação não pode embasar qualquer tipo de…
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