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Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção…
O STJ decidiu não acatar o recurso da Fazenda Nacional, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
Na matéria de hoje vamos falar sobre o adicional de 25% na aposentadoria que está previsto no art. 45 da…
Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio…
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