Previamente, cabe elucidar do que se trata uma dívida ativa, que nada mais é que a escrituração de um débito…
Estar em débito com um órgão público não é nada bom para nenhum MEI, pois isso traz muitos malefícios para…
De imediato, cabe esclarecer que a dívida ativas nada mais são que escrituração de débitos não pagos ao governo, por…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do…
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