Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam em uma longa lista de espera pela autorização dos pagamentos atrasados podem ter...
Após a Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019, houve significativas mudanças na legislação previdenciária. Contudo, para aqueles que estavam/estão próximos a completar...
A legislação brasileira cuida há tempos de muitos aspectos relacionados à medicina e segurança do trabalho. Em 1919, por exemplo, o Decreto nº 3.724 tratou dos...
