A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre…
O trabalhador formal no Brasil, ou segurado empregado CLT, ainda compõe o maior número de indivíduos com acesso aos direitos…
O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral…
A discussão que há um bom tempo vinha sendo travada na justiça diz respeito a incidência da contribuição previdenciária de…
Em meio a uma enxurrada de alterações de normas decorrentes da pandemia do Coronavírus, não é difícil de encontrar pessoas…
O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira, 18/12, que está conduzindo um estudo que envolve baratear o…
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