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EFD-Contribuições – Nova Versão do Guia e do Programa

Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração Está disponível para…

3 de agosto de 2017

Normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS são alteradas

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº…

26 de julho de 2017

CAIXA divulga procedimentos para o parcelamento da Contribuição Social através do PERT

A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que…

25 de julho de 2017

Fim da contribuição sindical obrigatória

Através da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14.07.2017), foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição…

17 de julho de 2017

Receita esclarece sobre a aplicação da alíquota zero das contribuições no âmbito do Programa de Inclusão Digital

A norma em referência esclarece que, até 31.12.2015, a redução da alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da…

6 de julho de 2017

Exclusão do PIS e COFINS da contribuição previdenciária – Projeto de lei é aprovado

Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de…

4 de julho de 2017

Receita traz esclarecimentos sobre a apuração das contribuições PIS-Pasep e Cofins

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a apuração da contribuição para o PIS-Pasep…

20 de junho de 2017

Esclarecida dúvida sobre a incidência da contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizado

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o…

6 de junho de 2017

MEI pode restituir valores da contribuição previdenciária

O limite máximo de salário de contribuição é aplicável a todos os segurados do regime geral de previdência social (RGPS),…

5 de junho de 2017

Revisão Fiscal – Os valores que não incidem sobre a Contribuição Previdenciária

Resta inquestionável que a real dimensão do custo da mão de obra de uma empresa vai muito além do salário…

25 de maio de 2017

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