CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Você sabe o que são as Contribuições Sociais?

As Contribuições Sociais, muitas vezes chamadas de parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevada importância no financiamento de setores importantes…

22 de novembro de 2016

Artigo: Receita Federal não pode enviar dados fiscais ao Ministério Público

Em tempos estranhos, de “tardes infelizes”, em que o garantidor da Constituição afasta direitos e garantias fundamentais, como a presunção…

12 de março de 2016

As propostas indecentes do governo e a preguiça do Fisco federal

São totalmente indecentes as propostas do Ministério da Fazenda no sentido de aumentar impostos sobre as pessoas que trabalham sob…

19 de janeiro de 2015

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19 de janeiro de 2015

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