Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é frequentemente atrelada às multas e sanções administrativas. Mas também há, na lei, aspectos...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em dezembro de 2018, passa a aplicar multas sobre infrações no país a partir...
Previamente, é necessário entender que é preciso cautela ao compartilhar documentos pessoais, visto que neles contém informações as quais são capazes de nos identificar. Assim sendo,...
Se antes da pandemia já havia uma sensação de que o tempo estava passando muito rápido, com a chegada da crise sanitária, o isolamento social, o...
No Brasil, convencionou-se a seguinte regra: portadores de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) são titulares de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados...
Desde que entrou em vigor, a Lei de Proteção de Dados - LGDP (Lei 13.709/2018) tem sido amplamente debatida e as empresas têm corrido contra o tempo para...
A Lei Geral de Proteção de Dados, trata sobre os dados pessoais que são cedidos às empresas por meio online, ela normatiza o seu uso, compartilhamento...
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece diretrizes fundamentais e obrigatórias durante a coleta, armazenamento e...
Com o avanço acelerado das soluções tecnológicas, os impactos são sentidos não apenas no dia a dia das pessoas, mas também nas mais simples operações empresariais....
Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicado na Europa (GDPR), a Lei nº. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados...