Chamadas2 anos ago
É possível aplicar o princípio da Fungibilidade na Usucapião Judicial e Extrajudicial?
O Princípio da Fungibilidade vem ilustrando o Código Fux em diversas passagens, como podemos observar em recursos (art. 1.024, par. 3º; arts. 1.032 e 1.033), sendo...
