alterações na justiça gratuita

Direito: Justiça Gratuita e Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho

A partir de uma notícia em relação a um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vamos desbravar o tema da Justiça…

28 de março de 2022

STF veta cobrança de Honorários Sucumbenciais aos trabalhadores beneficiados pela Justiça Gratuita

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de trechos dos artigos da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que…

14 de dezembro de 2021

Decisão do STF altera pontos da reforma trabalhista: Perícia não será paga pelo trabalhador

O Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que o trabalhador não deverá pagar as perícias e honorários de sucumbência (quantia devida…

8 de novembro de 2021

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