Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil
Quem nasceu entre outubro e dezembro e aderiu ao saque-aniversário do FGTS, pode retirar parte do dinheiro presente no fundo, ainda em 2021.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser acessado em determinadas situações estabelecidas por lei. Dentre as possibilidades de resgate está o saque-aniversário.
Para quem ainda não conhece o saque-aniversário, este nada mais é uma das formas de resgatar o FGTS. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo do fundo, anualmente, a partir do seu mês de nascimento até o segundo mês subsequente.
Sendo assim, o adepto da modalidade, tem até 3 meses para sacar. Nascidos em outubro, por exemplo, podem resgatar o FGTS do 1.º dia útil de outubro até o último dia útil de dezembro. Desta maneira, o saque-aniversário ainda é uma possibilidade em 2021 para os seguintes grupos:
Nascidos em outubro Podem sacar de 1º de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 Nascidos em novembro Podem sacar de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 Nascidos em dezembro Podem sacar de 1º de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022
Importante! Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário, perde-se o direito ao saque-rescisão do FGTS, concedido em uma eventual demissão sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre o fundo.
Outro ponto que precisa ficar claro para o interessado em aderir ao saque-aniversário, trata-se da quantia que pode ser resgatada. Neste sentido, não é liberado o valor integral do fundo, apenas um percentual que varia conforme o saldo em conta, além da implicância de uma parcela adicional.
Saldo presente no fundo (em R$) Alíquota referente ao saque (em %) Parcela Adicional (em R$) Até 500,00 50,0% – De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00 De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00 De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00 De 10 000,01 até 15.000,00 15,0% 1 150,00 De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00 Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00
Por fim, cabe abordar o saque-emergencial do FGTS, o qual foi medida adotada pelo governo em 2020, voltada para trabalhadores impactados pela pandemia da Covid-19.
A medida permitiu aos trabalhadores resgatar o valor de até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia. Diante disso, a expectativa dos cidadãos brasileiros é que acontecesse o mesmo em 2021.
No entanto, em julho deste ano, o Ministério da Economia deu um ponto final nesta questão. Em nota, foi deixado claro que o saque de até um salário mínimo está fora dos planos do governo este ano.
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