A conta de luz passou a ser uma dor de cabeça para os brasileiros. Muitos não estão conseguindo pagar a tarifa em dia e acabam ficando sem poder usar a energia elétrica. No entanto, as famílias de baixa renda podem contar com um desconto na conta de luz.
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla unidades familiares com redução de até 65% e isenção na cobrança todos os meses. O benefício é oferecido pelo Governo Federal.
Esse desconto, pode ser uma salvação para quem é de baixa renda, isso porque no verão as contas ficam até 8,6% mais altas.
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O cidadão que deseja se inscrever na Tarifa Social de Energia, precisa estar enquadrado nos requisitos exigidos e também estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a Tarifa Social é concedida automaticamente, desde janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é preciso cumprir os seguintes requisitos:
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O percentual de desconto varia de acordo com o consumo mensal da residência, medido em quilowatt/hora (kW/h). Confira:
Para famílias indígenas e quilombolas, os valores são mais altos, confira:
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