Veja como revisar sua aposentadoria

Você pode revisar a sua aposentadoria para conseguir um aumento no valor do seu benefício.

Um dos meus temas preferidos no direito previdenciário são as revisões de aposentadorias e pensões por morte. A revisão de benefício do INSS possibilita ao recebedor o aumento do valor mensal e também os atrasados.

O aumento do valor mensal ocorre com a mudança da sua aposentadoria ou pensão, quando o benefício, por exemplo, que anteriormente era de R$ 3.000,00 passa a ser de R$ 5.000,00, pois o anterior estava “errado”.

Este aumento de renda reflete no recebimento de valores atrasados, ou chamados também de “retroativos do INSS”. Quanto mais subir a renda, maior serão os atrasados.

No exemplo acima houve um aumento de R$ 2.000,00 na aposentadoria. Neste caso, se o aposentado recebia seu benefício de aposentadoria há 3 anos, ele terá direito aos 36 meses anteriores a este pedido de revisão, incluindo os 13os salários de aposentadoria.

Vale lembrar que este valor deve ser corrigido, resultando hoje em cerca de R$ 83.000,00.

Existem revisões de aposentadoria e pensão por morte do INSS que superam R$ 500.000,00 de atrasados, como a “revisão do teto no buraco negro”, na verdade ela é uma readequação, mas como não iremos nos aprofundar sobre ela hoje, manteremos o uso do nome “revisão”.

Neste artigo vou explicar os 5 principais passos que você deve considerar ao pedir a revisão de sua aposentadoria do INSS.

1º passo para revisar a sua aposentadoria do INSS: Documentação

No site do INSS www.meu.inss.gov.br baixe o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), neste documento você vai encontrar os seus salários de contribuição, vínculos empregatícios e os recebimentos do INSS.

Ele é o norte para verificar se o INSS deixou de computar vínculos empregatícios e salários recebidos, ou se estes estão errados.

Além do CNIS, baixe a sua carta de concessão de benefício e o extrato de pagamento. Agora vêm o documento mais importante: a cópia do processo de aposentadoria.

O P.A. (processo de aposentadoria) é fundamental para você verificar se os dados do CNIS estão corretos, se batem com as carteiras de trabalho e guias de recolhimento, se os PPPs foram utilizados e aceitos para a conversão do período especial em comum, dentre outros erros.

O processo de aposentadoria também é obtido no Portal Meu INSS.

Portanto, é fundamental juntar primeiro a documentação: carteiras de trabalho, holerites, guias de recolhimento, carta de concessão da aposentadoria, CNIS, extrato previdenciário e cópia do processo de aposentadoria.

Consulte sempre um especialista em direito previdenciário, pois ele pode exigir mais documentos que garantirão o seu direito.

2º passo para revisar a sua aposentadoria do INSS: Decadência

Isso é extremamente importante: verificar o prazo decadencial de 10 anos. Se o seu primeiro recebimento de benefício do INSS já tem mais de 10 anos, possivelmente o seu direito de pedir a revisão do INSS prescreveu.

Isso não quer dizer que não exista erro no valor do seu benefício, ele pode estar errado, mas você não poderá mais cobrar a revisão. Como já se passou o prazo de 10 anos, previsto por lei, você não pode mais ingressar com a revisão do INSS.

Eu entendo que em apenas 3 casos você poderá pedir a revisão após o prazo decadencial de 10 anos:

• Revisões do teto (pois se tratam de readequações de renda);
• Se você já pediu administrativamente a revisão do INSS;
• Se você não tinha o documento que lhe garantia direito ao aumento da renda, quando pediu a sua aposentadoria (ex: PPP)

3º passo de como revisar a sua aposentadoria do INSS: Fazer cálculo prévio

Jamais peça a revisão de aposentadoria ou pensão por morte sem antes fazer o cálculo do benefício. Você deverá previamente trazer ao INSS ou ao juiz o valor que está recebendo e demonstrar para quanto ele deve subir.

No escritório temos um setor próprio para cálculos de revisão de aposentadoria e pensão: a ABL Calc, pois é fundamental demonstrar se o benefício irá subir, para quanto irá subir e o valor de atrasados gerados pela atual renda e a nova, que você está buscando aumentar.

4º passo para revisar a aposentadoria do INSS: Pedido fundamentado por petição

Nem sempre é fácil demonstrar o erro na concessão do seu benefício do INSS, ou seja, você deve mostrar ao INSS (em pedidos administrativos de revisão de aposentadoria) ou ao juiz onde está o erro em seu benefício.

Jamais peça uma revisão de forma genérica, isso não vai dar certo. As revisões de aposentadoria devem ser feitas com um pedido escrito, colocando de forma minuciosa nesta petição onde está o erro, e como ele deve ser corrigido.

Vou dar um exemplo: INSS deixou de computar certo período trabalhado e também salários de contribuição. Você deverá demonstrar quais os períodos, aonde eles estão (como por exemplo: folha 12 da CTPS) e os salários de contribuição que devem ser retificados.

Isso vai trazer o aumento da sua aposentadoria e os atrasados, não basta apenas dizer “minha aposentadoria está errada, revise!”.

Como disse acima, isso não funciona. Os pedidos de revisão do INSS devem ser sempre fundamentados, e de forma detalhada, juntando documentos e argumentos que comprovam o seu direito. Isso deve ser também feito na esfera judicial, pois o juiz não tem a obrigação de encontrar erros se você não mostrar onde estão.

A petição facilita até mesmo o entendimento do juiz para declarar o seu direito de revisar a aposentadoria do INSS.

5º passo para revisão de aposentadoria do INSS: Busque auxílio de um especialista

As revisões de aposentadoria do INSS são muito específicas na maioria dos casos, e devem sempre ser bem documentadas e fundamentadas. Não existem revisões genéricas, que cabem para todos os casos de aposentadoria ou pensão por morte, elas são específicas, “artesanais”.

Hoje muito tem se falado sobre a revisão da vida toda, por exemplo, mas ela pode não caber para a sua aposentadoria.

Deve ser estudado caso a caso, analisando de forma minuciosa toda a documentação e também realizando o cálculo prévio.

O especialista sabe o “caminho das pedras”, pois vai verificar onde o INSS errou, como por exemplo, a não utilização de um PPP e posterior conversão de tempo especial em comum.

Também pode verificar salários de contribuição a serem retificados, vínculos empregatícios ou guias de contribuição que não estavam no CNIS, período rural, escola técnica, utilização de CTC do regime próprio de previdência, atividades concomitantes, dentre outros muitos detalhes que podem até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria do INSS.

Busque um advogado especialista em direito previdenciário, pois a revisão de sua aposentadoria pode gerar valores superiores a R$ 500.000,00.

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Original de ABL Advogados