ECF: veja como corrigir o documento sem penalidades

A Receita Federal está comunicando as empresas que possuem pendências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apresentada nos anos de 2018 e/ou de 2019.

Mas atenção: o prazo para regularizar o documento sem penalidades se encerra no dia 12 de julho.

Então, se você recebeu a notificação ou quer saber como verificar se há divergências nas informações da sua empresa, continue conosco e entenda a importância da ECF. 

O que é a ECF?

Esta obrigação acessória é utilizada para informar à Receita Federal os dados do valor devido pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assim como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Diante disso, as pessoas jurídicas inclusive imunes e isentas que são tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, precisam apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Para evitar que essas empresas sejam penalizadas, a Receita Federal decidiu abrir um período de regularização das receitas que, por algum motivo, deixaram de ser informadas.

Desta forma, a comunicação foi enviada inicialmente para as empresas optantes na ECF pela apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido nos anos-calendário de 2018 e/ou 2019 e sem informação de receitas auferidas ou, como é mais comumente conhecida, ECF com receita zerada.

Como regularizar?

Para saber se você deve regularizar sua escrituração, basta acessar a caixa postal do portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal. Verifique suas escriturações e quais devem ser corrigidas.

Depois, faça uma análise da documentação contábil/fiscal da sua empresa nos períodos que constam nas notificações e compare com as correções solicitadas pela Receita.

Se existem erros, faça a retificação da ECF. Mas, se a empresa constatar que os dados estão corretos, não há providências a serem executadas.

O mesmo vale para aquelas empresas que tenham ratificado a ECF antes de receber a comunicação da malha. 

Quando enviar a ECF em 2021?

Este ano, a transmissão dos dados da ECF deve ser feita até o dia 30 de julho. Para isso, saiba que o programa validador da escrituração passou por mais uma atualização.

Assim, acesse o site SPED e busque pela versão 7.0.6 do programa da ECF. Dentre as alterações feitas no programa, estão as seguintes:

• Com a correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há 12 arquivos mensais da ECD;
• Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325;
• Correção da regra do campo 21 – AJ_PAR – do registro X320.;

Vale ressaltar que no início deste mês, outras correções foram feitas através da versão 7.0.5. Dentre elas, está a correção do problema no preenchimento dos dados do Bloco V – Derex e melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

Em caso de dúvidas, todas as instruções referentes ao leiaute constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no SPED.

Para auxiliar no preenchimento desta escrituração, você pode contar ainda com a ajuda de um contador que pode acompanhar o cumprimento de todas as obrigações da sua empresa. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda