Acompanhar o seu INSS é fundamental, é preciso conferir se os seus repasses estão sendo feitos corretamente todo mês, existem algumas maneiras de conferir se as suas contribuições estão sendo pagas.
Antes de tudo, é fundamental que você sempre olhe o seu contracheque e confira se todos os descontos estão sendo feitos certos. Entretanto, não é isso que vai garantir que os seus repasses estão sendo feitos corretamente.
Infelizmente alguns empregadores, por conta de erros ou má gestão, não pagam corretamente a contribuição previdenciária e isso pode gerar algumas complicações para a empresa e para o funcionários
A empresa que desconta a contribuição previdenciária do seu salário, mas não repassa para o INSS, está cometendo apropriação indébita previdenciária, que é considerado crime.
O artigo 168-A do Código Penal, o qual determina que:
“Art. 168-A – Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Além disso, a empresa que não está pagando o INSS, o funcionário pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A empresa que deve ao INSS também fica impedida de participar de licitações.
Todo empregador (pessoa física e jurídica) deve realizar o pagamento do INSS dos seus funcionários. Confira abaixo como conferir se o seu INSS está sendo pago:
Pronto, agora basta conferir as suas contribuições previdenciárias. Esse método também serve se você é autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI) e quer conferir as suas contribuições.
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O funcionário que trabalha de carteira assinada, mesmo que a empresa não esteja realizando os pagamentos corretamente, ainda terá as suas contribuições previdenciárias validadas.
Para ter seu INSS validado basta comprovar os repasses por meio de documentos como contracheques, carteira de trabalho assinada e extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Entretanto, essa comprovação pode demorar, sendo necessário verificar se os repasses estão sendo feitos corretamente antes que você precise, pois se você precisa emergencialmente de algum benefício previdenciário, não terá problema.
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