Bolsonaro
TSE inicia julgamento que pode causar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
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Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
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Rito
O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Original de Agência Brasil
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Nesta segunda-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria absoluta dos denunciados é composta por militares, tanto da ativa quanto da reserva. Entre os acusados, destacam-se seis generais do Exército, um almirante da Marinha e outros oficiais de alta patente. Todos são apontados como integrantes de uma organização criminosa que planejou ações antidemocráticas.
Participação de militares na trama golpista
Dos 34 denunciados, 23 são militares, o que representa mais de dois terços do total. A investigação aponta que esses oficiais teriam conspirado para desestabilizar o processo democrático, com ações que variaram desde a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas até a elaboração de planos para assassinatos de autoridades. Entre os nomes mais destacados estão o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, e o general Mário Fernandes, acusado de planejar o assassinato de Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Papéis variados na conspiração
A atuação dos denunciados na trama golpista foi diversificada. Enquanto alguns, como o general Paulo Sérgio, foram responsáveis por semear dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, outros, como o general Mário Fernandes, teriam ido além, arquitetando planos violentos. De acordo com a Polícia Federal, Fernandes e outros oficiais teriam encomendado armamentos para executar assassinatos de autoridades, incluindo o presidente eleito Lula e ministros do STF. O plano teria sido autorizado pelo general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Jair Bolsonaro.
Tabela dos principais denunciados
Abaixo, uma tabela com os principais nomes denunciados pela PGR e seus respectivos cargos ou patentes:
| Nome | Cargo/Patente | Acusação Principal |
|---|---|---|
| Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira | General da reserva | Disseminação de desinformação sobre urnas eletrônicas |
| Mário Fernandes | General da reserva | Planejamento de assassinatos de autoridades |
| Walter Braga Netto | General da reserva | Autorização de plano golpista e reuniões para conspiração |
| Augusto Heleno | General da reserva | Participação em reuniões golpistas e apoio a ações antidemocráticas |
| Mauro Cid | Tenente-coronel da reserva | Ajudante de ordens de Bolsonaro e envolvimento em operações clandestinas |
| Jair Bolsonaro | Capitão reformado | Liderança política da trama e estímulo a ações golpistas |
Crimes graves e desinformação
Além dos planos violentos, a investigação revelou que muitos dos denunciados atuaram na disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. O general Paulo Sérgio, por exemplo, foi responsável por um relatório que colocava em dúvida a lisura das urnas eletrônicas, mesmo sem apresentar provas concretas. Outros, como o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, manipularam relatórios oficiais das Forças Armadas para corroborar fake news sobre o sistema eleitoral.
A conexão com o governo Bolsonaro
A investigação também apontou a participação de figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do próprio Bolsonaro, que foi denunciado, outros aliados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, estão entre os acusados. Torres, por exemplo, é suspeito de facilitar a invasão golpista às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em sua casa, foi encontrada uma minuta que detalhava um plano para anular as eleições e prender ministros do STF.
Tabela de civis denunciados
Abaixo, uma tabela com os civis denunciados e suas respectivas acusações:
| Nome | Cargo/Profissão | Acusação Principal |
|---|---|---|
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça | Facilitação de invasão golpista e posse de minuta do golpe |
| Alexandre Ramagem | Delegado da PF | Espionagem de autoridades e participação em ações golpistas |
| Paulo Renato Figueiredo Filho | Empresário e blogueiro | Propaganda antidemocrática e incitação a golpe de Estado |
| Carlos Cesar Moretzsohn Rocha | Engenheiro eletrônico | Auditoria fraudulenta das urnas eletrônicas |
Conclusão: Um plano complexo e multifacetado
Essa denúncia pode gerar grandes repercussões no Brasil e no Mundo. Com a eleição do Presidente do Presidente Trump, pode haver retaliação ao Brasil e também diversos atos na Câmara e ações civis.
Em um país em crise profunda essa decisão do PGR pode causar um verdadeiro “Tsunami” no país.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
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O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
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Recursos
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Original de Agência Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 17,2 milhões via Pix. Os valores constam de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.
Inicialmente divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, as informações foram confirmadas pela TV Brasil. Ao todo, foram 769 mil transações registradas de 1º de janeiro a 4 de julho. Nesse período, a conta do ex-presidente movimentou R$ 18,5 milhões, dos quais R$ 17,2 milhões chegaram via Pix.
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O próprio Coaf classifica essas movimentações nas contas de Bolsonaro como atípicas. A suspeita do órgão, que investiga se houve lavagem de dinheiro, é que os recursos tenham sido doados por apoiadores do ex-presidente para pagar multas judiciais recebidas por ele. Parte dos recursos recebidos, indica o relatório, foi convertida em aplicações financeiras.
Os valores repassados pelos remetentes também aparecem no documento. Na lista, constam nomes de empresários, militares, agricultores e advogados, sendo que pelo menos 18 enviaram valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O PL, partido do ex-presidente, transferiu quase R$ 48 mil em duas operações.
Nas contas bancárias de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso desde o início de maio, o Coaf registrou uma movimentação de quase R$ 4 milhões entre julho do ano passado e maio deste ano. As transações são consideradas suspeitas porque o valor é incompatível com a renda dele, que tem salário bruto de R$ 26 mil.
Mauro Cid está sendo investigado a pedido da CPMI do Golpe, que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do militar. Entre as movimentações analisadas, uma ordem de pagamento para os Estados Unidos, de R$ 368 mil, chamou a atenção. A transação foi realizada em janeiro, quando Bolsonaro estava no país.
Defesa
A defesa de Mauro Cid informou que todas as movimentações financeiras dele, inclusive as internacionais, são lícitas e foram esclarecidas à Polícia Federal. A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a divulgação das informações bancárias do ex-presidente consiste em “inaceitável” e “criminosa” violação de sigilo bancário e que os valores vêm de doações feitas por apoiadores, com origem absolutamente lícita.
Original de Agência Brasil
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