Categorias DireitoSaúde

Trabalhadores com burnout devem ser indenizados pela empresa

Queda de produtividade, exaustão física e mental causadas pelo estresse no trabalho são sintomas da síndrome de burnout. Quando o colaborador sobre com essa doença ocupacional, o caso é considerado acidente de trabalho, segundo a legislação brasileira. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a síndrome na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), em 2022, como fenômeno ocupacional. O Brasil é o segundo país no mundo com mais casos da condição médica. 

Caso seja comprovado que o fenômeno foi provocado pelo trabalho, por meio de perícia médica, o colaborador tem diversos direitos assegurados. Conforme explica a advogada especialista em direito na saúde Nilza Sacoman, o funcionário deve continuar recebendo durante os primeiros 15 dias de atestado, mas após este período, recebe auxílio-doença. 

“O colaborador que sofre com a síndrome de burnout tem direito a indenização. Isso ocorre por danos morais, emergentes e materiais. Além disso, ele pode rescindir o contrato indiretamente e receber todos os seus direitos, como 13º, multa sobre o FGTS e aviso prévio”. 

De acordo com a advogada, a síndrome se enquadra no CID-11 (Classificação Estática Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). “O empregador tem a responsabilidade de reparar danos, e o colaborador deve ser afastado do trabalho até que se recupere”.

Advertisement
publicidade

Mariana Freitas

Notícias recentes

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

Começar com mais de R$ 13 mil? Veja as carreiras com ótimos salários iniciais

Grandes salários estão esperando os profissionais de algumas áreas desde o início da carreira; veja…

17 de março de 2025

This website uses cookies.