Tarcísio sanciona lei que autoriza auxílio-aluguel a vítimas de violência em SP

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que dá auxílio aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo.

O texto prevê o pagamento do auxílio para mulheres que recebem até dois salários mínimos e que por motivo de violência doméstica não podem retornar para casa.

Para ter direito, é necessário apresentar uma medida protetiva contra o agressor de acordo com a Lei Maria da Penha, o pagamento será feito independentemente da concessão de outros benefícios sociais.

As mulheres com dois ou mais filhos menores têm prioridade, a lei também prevê a suspensão do auxílio se a mulher voltar a morar com o agressor.

O trecho que fixava o valor de 1,027 reais por mês durante um ano a vítima, foi vetado por Tarcísio, em março, a Lesp vai decidir se derruba ou não este ponto. O valor vai ser definido após regulamentação em até 90 dias. 

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Violência contra mulheres

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que por dia quatro mulheres são agredidas dentro de casa no Brasil.

Em Boituva no interior de São Paulo um sargento da Marinha foi preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira por dar um soco na esposa de 21 anos, a agressão aconteceu depois que a mulher mexeu no carregador do notebook.

A média de feminicídios, o caso extremo de agressão chega a 4 por dia. O Brasil é o quinto país no mundo em assassinato de mulheres.

Em 2021 durante a pandemia, 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência, no mesmo ano 1.319 mulheres perderam suas vidas vítimas de feminicídio, isso representa uma morte violenta a cada sete horas.

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Prevenção a reincidência de violência contra mulher

Para tentar inibir a violência doméstica, Assembleia Legislativa de São Paulo criou um projeto de lei que institui o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor.

As vítimas com medidas protetivas pela lei Maria da Penha receberão celulares com aplicativo integrado ao equipamento, os dispositivos são conectados a um aplicativo de celular que será entregue para as vítimas que possuem medidas protetivas.

Pelo app será possível monitorar os agressores em tempo real, caso eles ultrapassem a zona de distanciamento, um alerta será enviado pelo sistema, todas as vezes que o agressor se aproximar da mulher ela recebe uma mensagem dessa aproximação

A central de monitoramento também receberá o alerta. A intenção é dar a mulheres vítimas de violência doméstica mais uma ferramenta de proteção.