Connect with us

Economia

STF tem maioria para manter decisão que pode elevar arrecadação

Published

on

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (16), uma maioria de votos favoráveis à manutenção da decisão da Corte que pode impactar positivamente na arrecadação do governo federal. Em questão está a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Até o momento, seis ministros proferiram votos contrários aos recursos que buscavam restringir a decisão do STF, a qual, em 2007, validou a cobrança da CSLL. Embora a maioria já esteja formada, um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli suspendeu temporariamente a conclusão do julgamento.

Leia também: Projeto Aprovado De Offshores Pode Aumentar Arrecadação, Diz Haddad

A equipe econômica do governo aguarda com expectativa o desfecho desse julgamento. Caso o STF mantenha sua posição favorável, a Receita Federal terá o respaldo para cobrar valores retroativos a partir de 2007, o que resultaria em um aumento na arrecadação governamental.

Os recursos em análise buscam modular os efeitos da decisão, visando permitir que a cobrança de valores retroativos seja aplicada somente a partir de fevereiro deste ano. Esse período corresponde à confirmação, pelo Supremo, da eficácia da decisão original de 2007.

Advertisement
publicidade

Leia também: Arrecadação Caiu Pela Quarta Vez No Mês De Setembro

O cerne do processo está relacionado à chamada “coisa julgada”, referindo-se a processos nos quais não cabe mais recurso. Segundo o entendimento do STF, mesmo após o encerramento do processo, uma decisão desfavorável posterior da Corte pode reverter os resultados de processos tributários encerrados.

Votos

Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, responsável por relatar as ações em julgamento, reiterou a posição de que uma sentença, mesmo transitada em julgado, perde sua eficácia quando confrontada por uma decisão divergente da Corte.

“Se houver alteração na jurisprudência, conforme estabelecida pelo STF, o direito também é modificado, e, portanto, a coisa julgada deve se submeter à nova legislação sempre prospectivamente, nunca retroativamente”, afirmou Barroso.

Em divergência, o ministro Luiz Fux argumentou que a “coisa julgada” não deve ser automaticamente desconstituída, sendo necessária uma ação rescisória para reverter a decisão inicial.

Advertisement
publicidade

“Uma pessoa que possui uma sentença transitada em julgado não pode ser cobrada sem que seja respeitada essa decisão já julgada”, acrescentou.

O caso em questão envolve um contribuinte que obteve uma liminar para se isentar do pagamento da CSLL. Na década de 1990, o processo foi encerrado após esgotamento de todos os recursos possíveis. Contudo, em 2007, o Supremo determinou a constitucionalidade do imposto, estabelecendo que o pagamento deveria ocorrer a partir da data do julgamento. A Receita não poderá cobrar retroativamente o período anterior a essa decisão.

Chamadas

11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios.

Published

on

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (13) reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. 

A medida, anunciada no dia 6 de março pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com outros ministérios, visa aumentar a oferta de alimentos e reduzir preços no mercado. A resolução entra em vigor nesta sexta-feira (14) e será publicada no Diário Oficial da União.

A decisão atende a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proteger famílias de baixa renda, que destina até 40% da renda à alimentação. O comitê, presidido pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, avaliou que a redução tarifária aumentará a disponibilidade de produtos essenciais, minimizará riscos de desabastecimento e ajudará a controlar a inflação (IPCA).

A medida é considerada emergencial e seletiva, focada em produtos críticos da cesta básica. O governo também sinalizou que acompanhará a iniciativa com ações estruturantes para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

Leia também:

Advertisement
publicidade

Lista dos alimentos com tarifa zero de importação

Produtos com imposto de importação zerado:

  • Carnes desossadas de bovinos, congeladas (de 10,8% para 0%);
  • Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (de 9% para 0%);
  • Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%);
  • Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%);
  • Massas alimentícias, não cozidas ou recheadas (de 14,4% para 0%);
  • Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%);
  • Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%);
  • Óleo de girassol, em bruto (de 9% para 0%);
  • Açúcares de cana (de 14,4% para 0%);
  • Preparações e conservas de sardinhas (de 32% para 0%, dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas).

Além disso, o comitê aumentou a quota de importação do óleo de palma de 60 mil para 150 mil toneladas, mantendo a alíquota de 0% por 12 meses.

A medida busca garantir segurança alimentar, ampliar o poder de compra e mitigar impactos de fatores climáticos, geopolíticos e cambiais no mercado interno.

Continue Reading

Chamadas

Revelamos o que faz os preços continuarem aumentando no Brasil

Raramente os brasileiro presenciam os preços dos produtos diminuírem, mas por que será que eles não param de subir o ano todo?

Published

on

Se tem uma coisa que o brasileiro já se acostumou, mas nunca aceitou de verdade, é ver os preços subindo mês após mês. Mas o que realmente está acontecendo? Por que tudo parece mais caro do que no ano passado?

A inflação, essa velha conhecida do bolso do consumidor, atingiu um nível preocupante e tem causado dores de cabeça tanto para quem faz compras no supermercado quanto para quem gerencia a economia do país. Mas, antes de culpar qualquer um, vamos entender o que está por trás desse aumento de preços que parece não ter fim.

Preços nas alturas: o que dizem os números?

Em fevereiro de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, registrou uma alta de 1,31%, o maior valor para o mês em 22 anos. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice já bateu os 5,68%, superando as previsões anteriores e deixando economistas ainda mais cautelosos. Para se ter uma ideia, a inflação de fevereiro de 2024 foi de 4,51%, ou seja, os preços continuam subindo em um ritmo acelerado.

A pergunta que não quer calar: o que está puxando essa alta?

Conta de luz e comida pesam (e muito) no bolso

Se você sentiu sua conta de luz mais cara, não foi impressão. Em 2025, as tarifas de energia elétrica residencial tiveram um aumento de 16,8%, impactando diretamente a inflação. No início do ano, até rolou um alívio na conta por causa de um saldo positivo da hidrelétrica de Itaipu, mas esse desconto acabou, e agora os reajustes chegaram com tudo.

Advertisement
publicidade

Já no supermercado, os preços dos alimentos continuam pressionando o orçamento das famílias. O grupo de alimentos e bebidas subiu 5,4% nos últimos cinco meses e, em fevereiro, a alta foi de 0,7%. Itens básicos como café moído (10,8%) e ovo de galinha (15,4%) tiveram aumentos expressivos.

E o vilão da vez? O clima. Chuvas fortes no Rio Grande do Sul e ondas de calor afetaram as lavouras, reduzindo a oferta de produtos e elevando os preços.

Serviços também estão mais caros

Não foi só no mercado e na conta de luz que os preços subiram. Os serviços, como mensalidades escolares, planos de saúde e até aquele corte de cabelo, também ficaram mais caros. A inflação desse setor passou de 0,78% em janeiro para 0,82% em fevereiro.

Como esses serviços dependem mais da mão de obra e da renda da população, o aumento pode indicar que a economia está aquecida, mas, ao mesmo tempo, mantém a inflação alta.

O dólar e o cenário internacional não ajudam

O preço do dólar também tem um papel importante na inflação brasileira. Em 2024, o real perdeu 27% do seu valor em relação à moeda americana, e a cotação foi de R$ 4,90 para R$ 6,20 no fim do ano. Como o Brasil importa muitos produtos e insumos, um dólar mais caro faz com que tudo fique mais caro por aqui.

Veja mais:

Advertisement
publicidade

Além disso, incertezas globais como a guerra na Ucrânia, as tensões no Oriente Médio e a política de tarifas dos Estados Unidos acabam desorganizando a cadeia de suprimentos. Isso aumenta os custos de importação e impacta os preços dentro do país.

Banco Central, juros e o combate à inflação

Para tentar conter essa escalada de preços, o Banco Central usa sua principal arma: os juros altos. Atualmente, a taxa Selic está em 13,25% ao ano, com expectativa de que possa subir ainda mais.

Quando os juros estão altos, o crédito fica mais caro, o consumo diminui e, teoricamente, os preços param de subir tão rápido. Mas esse remédio tem efeitos colaterais: desacelera a economia e pode aumentar o desemprego.

E agora? O que esperar do futuro?

Olhando para frente, o Banco Central trabalha para tentar trazer a inflação para a meta de 3% ao ano, mas as previsões ainda indicam dificuldades. Para 2026, espera-se um índice de 4,4%, o que significa que os preços ainda devem continuar subindo, mas, com sorte, em um ritmo mais lento.

Enquanto isso, o jeito é se planejar, ficar de olho nos gastos e torcer para que os preços desacelerem. Afinal, ninguém aguenta mais essa sensação de que o dinheiro some cada vez mais rápido da carteira.

Advertisement
publicidade
Continue Reading

Chamadas

FGTS: milhões de brasileiros recebem essa semana, tire as suas dúvidas!

Published

on

Milhões de brasileiros estão sendo beneficiados com a liberação dos valores retidos por conta da opção do pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os pagamentos vão até o dia 10 de março.

Os saques começam a ser pagos na próxima quinta-feira (06), os valores vão ser liberados para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Os depósitos vão movimentar R$ 12 bilhões ao todo.

10 milhões de brasileiros vão ter os depósitos na conta bancária indicada no aplicativo automaticamente, enquanto 2 milhões, que não possuem cadastro, devem sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Quem vai ter direito a receber o FGTS? 

O optante pelo Saque-Aniversário que teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência do Saque-Aniversário, no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, que tenha saldo na conta do Fundo de Garantia.

O benefício é pago para trabalhadores demitidos até o dia 28 de fevereiro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário posteriormente não poderão aproveitar a medida e seu saldo continuará bloqueado.

Advertisement
publicidade

Os saques foram possíveis por conta da publicação da Medida Provisória MP 1.290/2025 na última sexta-feira (28). 

Leia também:

O saldo bloqueado será liberado?

Se você tem seu FGTS bloqueado por conta de antecipações, será depositada a parte livre dos empréstimos, ou seja, os valores desbloqueados (respeitando os limites) serão depositados na sua conta bancária.

Já a parte do seu Fundo de Garantia comprometida com empréstimos continuará bloqueada e não será liberada nos próximos dias.

É preciso destacar que a medida provisória não altera as regras da modalidade Saque-Aniversário, ela somente libera os recursos bloqueados temporariamente.

Quais serão os valores dos depósitos?

Os valores depositados até o dia 10 de março serão de até R$ 3 mil reais, conforme o saldo disponível na conta do Fundo de Garantia. Os depósitos vão acontecer nos dias 7, 8 e 10 de março. 

Advertisement
publicidade

Já a segunda parcela, para valores do FGTS superiores a R$ 3 mil, será depositada a partir de 17, 18 e 20 de junho.

Continue Reading

@2025 - Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por Jornal Contábil