STF anuncia data de julgamento da Revisão da vida toda

Muito já se falou sobre a Revisão da Vida Toda e milhares de aposentados esperavam essa notícia: a data do julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal foi definida e será entre 4 e 11 de junho deste ano.

A decisão foi anunciada neste dia 25 de maio, e publicada no portal do Supremo. 

A partir desse julgamento, aposentados e pensionistas que entraram com a ação ou têm direito a essa revisão de aposentadoria que inclui todos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, terão uma resposta do STF, válida para todos os casos que discutem a Revisão da Vida Toda.

Hoje são milhares de pedidos de revisão de benefícios, incluídos aposentadorias, pensões, sobrestadas, que aguardam essa decisão final.

Entenda a história da Revisão da Vida Toda

Tudo começou com a Lei 9.876/99 que modificou a regra de cálculo para os benefícios, entre eles as aposentadorias.

Advertisement
publicidade

Antes desta lei, todos os benefícios eram concedidos com base nas últimas 36 contribuições existentes nos últimos 48 meses antes do pedido de aposentadoria.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição.

Na regra de transição criada, que deveria ser utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

A regra de cálculo definitiva, por outro lado, previa a inclusão de todos os salários de contribuição, de toda a vida, para cálculo de benefícios. 

O INSS, desde então, sempre considerou somente as contribuições de julho de 1994 para a concessão de todos os benefícios. 

Advertisement
publicidade

Acontece, que em alguns casos, mesmo sendo hipótese de utilização da regra de transição, o segurado tinha um benefício maior, caso fosse feito o cálculo pela regra definitiva, e começaram então a chover processos de revisão, solicitando a utilização da regra de cálculo definitiva e não de transição, sob diversos argumentos, entre eles:

  • a regra definitiva resultava em benefício maior, e, havendo o direito ao melhor benefício, o benefício mais vantajoso, era a regra definitiva que deveria ser aplicada;
  • a regra definitiva levava em conta todas as contribuições, portanto havia um equilíbrio entre o histórico de contribuições e o valor da aposentadoria, o que é uma medida mais justa;
  • do ponto de vista do custeio, o que é uma grande preocupação do executivo, a regra definitiva é a regra que tem equivalência entre o custeio e o benefício.

Enfim, outros diversos argumentos foram utilizados nos milhares de processos de revisão de benefícios concedidos ou negados durante esses anos todos.

Até que o Superior Tribunal de Justiça resolveu afetar o tema e julgar a controvérsia no âmbito daquele tribunal.

Em 2020 o STJ decidiu que era sim possível a aplicação da regra definitiva e não a regra transitória de cálculo, caso resultasse em benefício mais vantajoso ao segurado.

Este julgamento foi unânime, assim ficou fixado o tema:

Designed by @bilahata / freepik

“Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999).”

Depois do julgamento do STJ, falta somente o julgamento do STF, para colocar um ponto final na espera dos milhares de segurados que aguardam com seus processos de revisão parados.

Advertisement
publicidade

Quem pode ser beneficiado pela Revisão da Vida Toda

Para se beneficiar da Revisão da Vida Toda é preciso preencher os seguintes requisitos mínimos:

  • aposentadoria com data de início entre 29.11.1999 e 12.11.2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999;
  • ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
  • ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Mas a dica essencial para quem quer pedir a revisão da vida toda, ou qualquer outra revisão é: jamais peça revisão sem fazer cálculos para avaliar se de fato haverá aumento do seu benefício.

Há pessoas que, mesmo respeitando todos os requisitos que eu menciono, ao fazerem os cálculos incluindo todas as contribuições da vida toda na aposentadoria, não conseguem aumentar o benefício, e outros até teriam uma diminuição.

por isso, a orientação é sempre a de procurar um bom especialista em Direito Previdenciário para fazer os cálculos antes do pedido de revisão, e os documentos que você precisará para isso são:

  • carteiras de trabalho;
  • carnês de contribuição;
  • processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou aplicativo do INSS); E
  • carta de concessão do benefício a ser revisado.

Depois que os cálculos forem feitos, e a decisão do STF proferida, caso ela seja mesmo positiva, é só correr para o abraço e pedir a revisão!

Saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda e outras revisões de aposentadoria em nosso Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário e também em nosso site.

Por: Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito do trabalho, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário por MS, primeira secretária da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS, e palestrante.

Advertisement
publicidade

Fonte: Arraes & Centeno Advocacia

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Advertisement
publicidade
Gabriel Dau

Notícias recentes

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

This website uses cookies.