SPED: entenda como funciona esse sistema

As empresas possuem várias obrigações acessórias e, para facilitar a apresentação, foi criada uma plataforma que envia todos os dados registrados diretamente à Receita Federal.

Essa ferramenta é chamada de Sistema Público de Escrituração Digital ou SPED, como ficou conhecido. 

Então, se você está começando seu empreendimento ou se possui dúvidas  e quer saber mais sobre o SPED, além das obrigações que podem ser transmitidas através desse sistema, continue acompanhando este artigo, pois, reunimos as principais informações sobre essa ferramenta. 

SPED

O SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, sendo considerado um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Dentre os principais objetivos deste sistema, estão: 

• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Para isso, utiliza-se a certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Desta maneira, todas as informações federais, estaduais e municipais foram integradas pelo SPED, desta forma, as empresas podem contar com uma plataforma mais simples e sem burocracia. 

Benefícios do SPED

Através deste sistema, houve uma redução considerável do número de documentos físicos que eram utilizados pelas empresas.

É possível economizar e agilizar os procedimentos fiscais e contábeis necessários para manter a regularidade da empresa. Veja outros benefícios:

• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
• Eliminação do papel;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
• Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
• Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);
• Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
• Rapidez no acesso às informações;
• Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
• Redução de custos administrativos;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
• Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
• Redução do “Custo Brasil”;
• Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
• Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

Sped contábil x Sped fiscal

Muitas pessoas costumam confundir, mas o SPED recebe informações fiscais e contábeis, desta maneira, podemos dizer que existe mais de um SPED com características diferentes. 

O Sped contábil, por exemplo, é voltado para todas as empresas, exceto aquelas que fizeram adesão ao Simples Nacional.

É preciso fazer a transmissão de informações à Escrituração Contábil Digital (ECD). Esse documento tem a função de substituir, em apenas um arquivo, os livros físicos impressos. São eles: 

• Livros Diário,
• Balancete Diário;
• Livro Razão.

Por sua vez, o Sped fiscal é voltado às empresas que contribuem com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

É necessário fazer a EFD (Escrituração Fiscal Digital) que se trata de um arquivo digital que reúne informações sobre todos os documentos fiscais de determinado período no qual os impostos  tenham sido apurados.

Assim, o sped fiscal substitui os Livros de Entradas e Saídas,  que são utilizados na apuração dos tributos.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda