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Simples: mais de 60 municípios do RS tem prorrogação de tributos
O Estado do Rio Grande do Sul (RS) está sofrendo com a passagem de um ciclone extratropical. Muitas cidades ficaram sob as águas, milhares de brasileiros encontram-se sem suas casas e outros foram vítimas fatais da tormenta.
O governo federal anunciou o repasse de R$ 741 milhões em recursos para as cidades atingidas. Inclusive, o pagamento do Bolsa Família neste mês será em uma única data, pagamento será integral no dia 18, segundo o governo.
Outra medida que irá beneficiar as empresas diz respeito a prorrogação de prazos de tributos.
Leia também: Inadimplentes Do Simples Nacional: Receita Inicia Fiscalização
Prorrogação tributos do Simples
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.
A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:
Período de apuração Vencimento original Vencimento prorrogado 08/2023 20/09/2023 28/03/2024 09/2023 20/10/2023 30/04/2024 10/2023 20/11/2023 31/05/2024
A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Municípios beneficiados com a prorrogação
Relação de municípios constantes do anexo da Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023:
Água Santa Erechim Panambi André da Rocha Espumoso Paraí Arroio do Meio Estação Passo Fundo Bento Gonçalves Estrela Protásio Alves Boa Vista das Missões Eugênio de Castro Roca Sales Boa Vista do Buricá Farroupilha Sagrada Família Bom Jesus Getúlio Vargas Santa Maria Bom Retiro do Sul Ibiraiaras Santa Tereza Cachoeira do Sul Imigrantes Santo Ângelo Cachoeirinha Ipê Santo Antônio do Palma Camargo Itapuca Santo Cristo Campestre da Serra Jacuizinho Santo Expedito do Sul Candelária Jaguarí São Domingos do Sul Carlos Barbosa Lagoão São Jerônimo Casca Lajeado São Jorge Caxias do Sul Lajeado do Bugre São Nicolau Chapada Marau São Sebastião do Caí Charqueadas Mato Castelhano Sapiranga Ciríaco Montauri Sarandi Colinas Montenegro Sede Nova Coqueiros do Sul Muçum Serafina Corrêa Cotiporã Muliterno Sertão Coxilha Nova Araçá Taquari Cruz Alta Nova Bassano Vacaria Cruzeiro do Sul Nova Roma do Sul Vanini David Canabarro Novo Hamburgo Encantado Palmeiras das Missões
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