O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de todo trabalhador brasileiro registrado com carteira assinada no regime CLT. Ele pode ser utilizado em algumas ocasiões pré-determinadas, como aposentadoria e demissão sem justa causa, ou em momentos especiais, por exemplo, o saque-aniversário.
No FGTS, as empresas empregadoras devem depositar mensalmente uma quantia referente a 8% do valor do funcionário na conta individual do trabalhador.
Além do saque-rescisão, em 2019 criou-se o saque-aniversário. Este surgiu como alternativa para que os trabalhadores pudessem ter acesso mensal aos valores do benefício, tendo em vista que antes da modalidade, os trabalhadores precisavam esperar a demissão sem justa causa para receber seus valores.
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Os saques de até R$ 3 mil do FGTS podem ter resgate através do saque-aniversário. Nascidos em outubro que já aderiram a essa modalidade já podem sacar e tem até o dia 29 de dezembro para isso. O motivo é que o saque-aniversário do FGTS fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
O valor que cada trabalhador tem para receber varia conforme o saldo em conta, onde, quanto maior o saldo do trabalhador, menor a porcentagem que é possível resgatar.
No total, existem sete faixas de saldo que determinam a porcentagem que o trabalhador tem para receber. Acompanhe:
Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$) Até 500,00 50,0% — De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00 De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00 De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00 De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00 De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00 Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00
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A Caixa oferece a possibilidade de adesão ao saque-aniversário pelo site do FGTS ou aplicativo “Caixa FGTS”. Disponível para smartphones para que o trabalhador com conta ativa ou inativa escolha a modalidade.
Quem decidir pelo saque e quiser reverter a decisão, terá que esperar até 24 meses para a mudança fazer efeito. Aqueles que preferem ficar com a modalidade tradicional, o saque-rescisão, não precisam fazer nada.
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