Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o FGTS possui algumas regras mais restritas para o saque, como é o caso da demissão sem justa causa, mais conhecido como saque-rescisão.
No entanto, o governo liberou desde 2019 a modalidade do saque-aniversário. Modalidade está totalmente opcional por parte do trabalhador, onde é possível resgatar anualmente, uma parte de todo o saldo depositado. O saque fica disponível a partir do mês de aniversário do trabalhador, por isso o nome da modalidade de saque-aniversário.
O cidadão que tenha interesse em aderir ao saque-aniversário, deverá trabalhar de carteira assinada e ainda possuir saldo no Fundo de Garantia. Além disso, será necessário informar a Caixa Econômica Federal a adesão da modalidade.
Além disso, antes de aderir ao saque-aniversário o trabalhador precisa ficar a algumas exigências do programa, sendo elas:
O trabalhador pode aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS, bem como pelo Internet Banking da Caixa, caso o trabalhador seja correntista da instituição.
Veja como aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS:
Importante! Terá acesso ao saque-aniversário em 2021 somente os trabalhadores que aderirem à modalidade que nasceram entre os meses de setembro a dezembro, o fato ocorre, pois, os aniversariantes de janeiro a agosto já tiveram o calendário liberado, logo, este grupo só poderá receber no ano que vem.
O saque-aniversário permite que o trabalhador resgate valores que podem variar de 5 a 50% do saldo acumulado nas contas do FGTS, acrescido ou não por uma parcela adicional.
Para entender melhor, verifique às sete faixas de saldo do saque-aniversário:
Valor do saldo (em R$) % do saldo que pode ser sacado Parcela adicional fixa Saque total no piso da faixa Saque total no topo da faixa Até R$ 500 50% 0 —– R$ 250 De R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50 R$ 250 R$ 450 De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150 R$ 450 R$ 1.650 De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650 R$ 1.650 R$ 2.650 De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150 R$ 2.650 R$ 3.400 De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900 R$ 3.400 R$ 3.900 Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900 R$ 3.900 ilimitado
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