Desde o ano passado o Governo Federal liberou o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores. A modalidade permite que o trabalhador possa resgatar anualmente um percentual do saldo do Fundo, acrescido de uma única parcela fixa.
A adesão ao saque-aniversário é opcional, logo o trabalhador interessado deve sinalizar o interesse em resgatar parte do FGTS. A solicitação pode ocorrer por meio do aplicativo FGTS, site da Caixa, Internet Banking Caixa ou ainda nas agência.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal o trabalhador que não quiser realizar a adesão da modalidade permanecerá na regra do Saque-rescisão, onde o trabalhador pode resgatar o saldo quando é demitido sem justa causa.
Os valores correspondentes ao saque-aniversário ficam disponíveis para resgate até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque, ou seja, na prática, o trabalhador terá três meses para pegar a grana.
Caso não retire o recurso até a data, ele volta para sua conta no FGTS e o trabalhador não perde esse valor.
O trabalhador poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
Saldo no FGTS Alíquota Parcela adicional R$ 500 50% — R$ 500,01 até R$ 1.000 40% R$ 50 R$ 1.001,01 até R$ 5.000 30% R$ 150 R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% R$ 650 R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% R$ 1.150 R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% R$ 1.900 Acima de R$ 20 mil 5% R$ 2.900
Exemplos
Saldo em conta Quanto pode sacar R$ 1.000 (R$ 1.000 x 40%) + R$ 50 = R$ 450 R$ 6.000 (R$ 6.000 x 20%) + R$ 650 = R$ 1.850 R$ 20 mil (R$ 20 mil x 10%) + R$ 1.900 = R$ 3.900
No site da Caixa também é possível simular o valor que é possível sacar.
Sim, o valor do saque será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta.
Porém para as contas com valores acima de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.
Nos casos onde o trabalhador se arrependa de realizar o saque-aniversário do FGTS o trabalhador terá direito de retornar a qualquer momento a modalidade do saque-rescisão.
Contudo a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário. Assim, ele terá direito aos valores depositados na conta do FGTS a partir do fim do período de carência da migração (do 25º mês em diante).
Através do aplicativo do FGTS o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para realização do saque, logo o trabalhador indica uma conta na Caixa ou ainda em qualquer outra instituição bancária onde queira receber o saldo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
Confira o calendário do saque-aniversário atualmente liberado
Nascidos em Início do Pagamento Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS Janeiro e Fevereiro Abril/20 23 de junho de 2020 Março e Abril Maio/20 24 de julho de 2020 Maio e Junho Junho/20 24 de agosto de 2020 Julho Julho/20 23 de setembro de 2020 Agosto Agosto/20 23 de outubro de 2020 Setembro Setembro/20 23 de novembro de 2020 Outubro Outubro/20 22 de dezembro de 2020 Novembro Novembro/20 22 de janeiro de 2021 Dezembro Dezembro/20 19 de fevereiro de 2021
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