Foto: José Paulo Lacerda
O Governo do Estado estendeu até 2032 o prazo de vigência do tratamento tributário especial para as companhias siderúrgicas instaladas no Rio de Janeiro, por meio do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest).
É o que determina a Lei 9.693/22, aprovada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (27 de maio).
Elaborada pelo Poder Executivo, a medida atualiza a legislação sobre o tema e busca garantir maior competitividade para o setor, gerando mais emprego e renda em todo o estado.
O governador declarou que: “A lei assegura o tratamento isonômico às empresas do setor siderúrgico do Rio de Janeiro em relação às outras regiões do país. Estamos, na prática, tirando do papel uma iniciativa que, além de tornar o setor mais competitivo, contribuirá para gerar ainda mais empregos e renda no estado, fomentando a economia fluminense”.
O RioInvest garante incentivos fiscais para empreendimentos industriais, subsidiando aquisições de bens e insumos.
A norma publicada nesta sexta atualiza a legislação sobre o tema, que até então previa a validade dos incentivos somente até 2026.
Vale destacar também que, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 160 de 2017, diversas companhias siderúrgicas tiveram seus incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2032, o que ainda não foi implementado em âmbito estadual.
Além disso, o novo prazo está em conformidade com o Convênio 190/17, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…
Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…
A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…
Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…
Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…
Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…
Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…
Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…
Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…
Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…
Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…
This website uses cookies.